Política de Privacidade da 8385a

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da 8385a é a própria plataforma 8385a, operada sob o domínio 8385a.cam. Para exercer direitos ou solicitar informações sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] (não clicável — apenas informativo).

A 8385a designa encarregado de proteção de dados (DPO) conforme exigência da LGPD para operações que envolvam tratamento em larga escala de dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes. As solicitações dirigidas ao DPO devem ser encaminhadas pelo mesmo endereço eletrônico, com o assunto identificado como "Solicitação LGPD – DPO".

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente. Durante o cadastro e o uso da plataforma, a 8385a pode coletar nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone, endereço de e-mail, dados de método de pagamento e documentos de identidade (RG, CNH ou equivalente) solicitados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao navegar na plataforma, são coletados automaticamente endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso e dados de interação com a interface.

2.3 Dados de terceiros. Em situações específicas, como verificação de identidade aprimorada ou prevenção a fraudes, a 8385a pode consultar dados disponíveis em fontes legítimas de terceiros, como bureaus de crédito ou serviços de verificação documental, sempre com fundamento em base legal adequada.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8385a são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações KYC/AML;
• Processamento de depósitos, saques e operações financeiras;
• Prevenção, detecção e investigação de fraudes e atividades ilícitas;
• Suporte ao cliente e resolução de reclamações;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Envio de comunicações operacionais relacionadas à conta;
• Envio de comunicações promocionais, quando houver consentimento expresso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma por meio de análise de uso.

A 8385a não trata dados para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem nova comunicação ao titular e, quando necessário, sem obter novo consentimento ou identificar nova base legal adequada.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento realizado pela 8385a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como gestão de conta e processamento de pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de combate à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas (Lei n.º 14.790/2023).
• Legítimo interesse (inciso IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento (inciso I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing, o titular será informado previamente e poderá revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Operadores e prestadores de serviço. A 8385a pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que atuam como operadores, como processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, empresas de segurança cibernética e provedores de infraestrutura de TI. Esses operadores atuam sob instrução da 8385a e são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes.

5.2 Autoridades competentes. Dados podem ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo solicitações relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

5.3 Proibição de venda. A 8385a não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Em geral:

• Dados cadastrais e financeiros de contas encerradas: até 5 anos após o encerramento, conforme exigências contábeis e fiscais;
• Registros de transações relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro: conforme prazo determinado pela legislação aplicável, podendo chegar a 10 anos;
• Logs de acesso e dados de navegação: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular, respeitados prazos legais.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

7 Segurança dos Dados

A 8385a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS;
• Controle de acesso baseado em funções, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades anômalas e tentativas de intrusão;
• Processos de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD quando aplicável.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a 8385a comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos exigidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Tipos de cookies. A 8385a pode utilizar cookies estritamente necessários (essenciais ao funcionamento), cookies de desempenho (análise de uso anônima) e cookies de funcionalidade (preferências do usuário). Cookies de publicidade de terceiros não são utilizados sem consentimento prévio.

8.2 Controle pelo usuário. O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies ou ser alertado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

8.3 Identificadores de sessão. Identificadores de sessão são utilizados para manter o estado de autenticação do usuário durante o uso da plataforma. Esses identificadores são invalidados ao encerrar a sessão.

9 Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da 8385a:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e receber cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação de consentimento: exceto quando o tratamento for necessário para outras bases legais;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
• Não sujeição a decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado com justificativa. Não há cobrança para o exercício dos direitos, salvo em situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

10 Menores de Idade

Os serviços da 8385a são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor forneceu dados, a conta será encerrada imediatamente e os dados eliminados ou anonimizados no menor prazo operacionalmente possível, salvo obrigação legal de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente pelo canal de atendimento para as providências cabíveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Quando dados pessoais forem transferidos para países ou organizações internacionais, a 8385a garantirá que o país de destino ofereça nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD, ou adotará salvaguardas contratuais equivalentes, como cláusulas contratuais padrão, para assegurar a proteção dos direitos dos titulares brasileiros.

12 Alterações desta Política

A 8385a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, com indicação da data de entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação da versão atualizada. Caso discorde das alterações, o titular deve cessar o uso e solicitar o encerramento da conta.